Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo

instauração ou prosseguimento. O juiz ainda poderá requisitar documentos, laudos e informações ao Delegado

A Responsabilidade Civil do Médico

médico é muito complicada de se fazer em juízo, principalmente porque os laudos periciais quase nunca

Legista do caso PC Farias aceita convite da defesa e entra no caso Isabella

Governo de SP não entrega boletins de mortes a MP

Tribunal do Júri condena segurança por duplo homicídio

Ação Penal

2ª Turma concede o benefício da prisão domiciliar a hipertensa condenada por tráfico de drogas

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (29), em caráter excepcional, a Maria Pereira Gomes, condenada à pena de 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas, o direito de cumprir em prisão domiciliar a parte restante de sua pena, visto sofrer ela de cardiopatia hipertensiva.

Laudo da OAB aponta para mortes sem confronto

PF conclui inquérito e indicia pilotos do Legacy

Adicional de insalubridade só pode ser suspenso se for comprovado fim do risco

Apelação criminal. Lesões corporais gravíssimas. Recurso da defesa.

Pedido de desclassificação da conduta de lesão gravíssima para grave. Comprometimento da visão de um olho da vítima.

Condenado homem acusado de matar moradores de rua

Ação Penal

Seis pessoas e uma construtora são condenadas por irregularidades na construção de creche em Itaqui

Cabe recurso ao TRF4

Candidata segue participando de concurso para bombeiros apesar de supostos problemas de saúde

Diante do risco de dano irreparável, o TJ permitiu que a candidata continue participando do concurso público, até o julgamento definitivo no processo

Estelionatários são condenados por fraudar INSS em Goiás

Casal subtraía o dinheiro da previdência mediante falsificação de documentos e captação de pessoas humildes que não tinham os requisitos para receberem o benefício

Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

Polícia diz já saber 70% do ocorrido na noite da morte de Isabella.

Para a delegada-assistente Renata Pontes, 30% ainda precisam ser esclarecidos. Ela acredita que a apuração não revelará surpresas.

Afastada prescrição em caso de laudo fraudulento que gerou prejuízo milionário

Prazo tem início após plena ciência do dano

MP executa TACs para garantir segurança em estádio de Bebedouro

Clube e a Prefeitura têm o prazo de 15 dias para cumprir os TACs, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais

Decreto nº 6.795, de 16 de Março de 2009

Regulamenta o art. 23 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos.

TJSP manda Champinha para clínica psiquiátrica